Carteira Verde e Amarelo MP 905

A MP 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo já está em vigor. A MP propõe um programa para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até março deste ano para se tornar definitiva.

Em resumo, esse contrato pode ter duração de até dois anos, com remuneração máxima equivalente a 1,5 salário mínimo, além de propor a redução do adicional de periculosidade de 30% para 20%,; autorizar o trabalho aos sábados, domingos e feriados; desoneração da folha de pagamento das empresas reduzindo a contribuição patronal do FGTS de 8% para 2% e a diminuição da multa do fundo que o trabalhador recebe no momento da demissão, que passa de 40% para 20%.

Um exemplo:

— Um trabalhador que vai ser contratado pelos R$ 1,5 mil, a empresa, ao longo de um ano, teria que recolher de Fundo de Garantia R$ 1.560. Se esse trabalhador for demitido ao término do contrato, mais a multa de 40%, só de Fundo de Garantia ele receberia em torno R$ 2,2 mil. Com a Carteira Verde e Amarela, a empresa vai recolher 2%, quando chegar ao fim do contrato o trabalhador vai ser demitido e vai sair com R$ 400 — exemplificou.

Essa é uma das reformas que visa estimular a contratação de jovens que por não terem experiência, não conseguem entrar no mercado formal de trabalho.




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