Notificação Extrajudicial

A notificação extrajudicial é uma ferramenta essencial para formalizar comunicações e garantir a validade de atos jurídicos sem a necessidade de recorrer ao judiciário. No contexto internacional, é especialmente relevante para questões fiscais e bancárias, assegurando que todas as exigências legais sejam cumpridas de forma ágil e eficiente.


A Maria do Rosário Esteves Advocacia auxilia na elaboração e envio de notificações extrajudiciais, garantindo segurança jurídica em procedimentos essenciais para a regularização fiscal e bancária em Portugal.


Atribuição de NIF e NISS

Obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), essenciais para exercer atividades econômicas e acessar benefícios em Portugal.


Abertura de Conta Corrente Portuguesa no Brasil

Assessoria completa para facilitar a abertura de conta bancária em Portugal sem a necessidade de deslocamento, garantindo conformidade com as normas bancárias locais.


Notificação Extrajudicial Personalizada

Redação e envio de notificações extrajudiciais para garantir formalidade e validade jurídica em diversas situações empresariais e pessoais.

Com expertise no direito internacional e foco em soluções eficientes, a Maria do Rosário Esteves Advocacia oferece suporte completo para clientes que buscam regularização fiscal e bancária em Portugal com segurança e praticidade.

Fale com nossa equipe e leve mais segurança tributária para sua empresa.

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